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Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2023

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Agravo de instrumento. Ação de guarda e alimentos. Fixação de alimentos provisórios.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de guarda e alimentos Fixação de alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/05/2018

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Ação de modificação de guarda e alimentos. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para modificar a guarda. Insurgência do autor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de modificação de guarda e alimentos Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para modificar a guarda Insurgência do autor

Data de Publicação: 31/05/2017

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Ação de alteração de guarda e alimentos. Irrepetibilidade da obrigação alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alteração de guarda e alimentos Irrepetibilidade da obrigação alimentar

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de alteração de guarda e alimentos. Irrepetibilidade da obrigação alimentar. Precedentes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alteração de guarda e alimentos Irrepetibilidade da obrigação alimentar Precedentes

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de guarda e alimentos. Acordo de guarda compartilhada. Aplicação da lei estrangeira

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de guarda e alimentos Acordo de guarda compartilhada Aplicação da lei estrangeira

Data de Publicação: 09/09/2016

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